sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

Noticías do Mundo Jurídico

Arquivada ação do jornal O Estado de S. Paulo contra proibição de veicular matérias sobre Fernando Sarney.

Acredito que a lama que rodeia José Sarney já é bastante conhecida. Alguns atos secretos aqui, outros não tão escondidos ali, mas todos bastante imorais. Parece que a coisa é de família, porque o filho dele, Fernando Sarney, também está envolvido na sujeira.

Do ponto de vista jurídico, nada disso foi confirmado; o que existe são apenas suspeitas e investigações. Enquanto esta certeza jurídica não vem, a imprensa vai divulgando as descobertas da polícia. Com medo de ver sua reputação destruída por esta notícias, Sarney, o filho, pediu que a justiça proibisse o jornal O Estado de São Paulo de divulgar o resultados das investigações sobre ele, enquanto sua culpa não fosse atestada pela Justiça.

Um juiz em Brasília acolheu o pedido de Fernando Sarney e o Jornal levou a questão ao Supremo Tribunal Federal. Os ministros do Supremo, então, debateram longamente sobre a liberdade de imprensa, mas, no final das contas, não decidiram nada. Eles entenderam, na sua maioria, que Jornal usou o recurso errado e por isso deixaram tudo como estava.


Situações como essa, para mim, são delicadas. De um lado temos uma justiça que nem sempre julga e quase nunca condena. De outro, temos uma imprensa que sozinha faz a investição, o julgamento e dá a sentença, tudo isso num só dia. É difícil confiar em qualquer um dos dois. Mas, pior que isso é o seguinte paradoxo: não temos como acompanhar a justiça sem a imprensa. E, quando a imprensa exagera, nos resta recorrer a justiça.


A solução deste dilema me parece se aproximar do que afirmou o ministro Ayres Britto, ou seja, não se pode proibir o uso da liberdade de imprensa por medo de abusos. Este foi um dos poucos ministros do STF que teve a coragem de enfrentar o problema e apresentar alguma solução.


No final das contas, o que eu acho, e o que os outros 190 milhões de brasileiros acham, não faz muita diferença, já que nove juízes decidiram que os atos de Sarney devem permanecer secretos...

2 comentários:

D'Artagnan disse...

Primeiro de tudo: NOZES! essas férias estão fazendo bem a você! pelo menos muito bem ao blog...

Depois, pois é né, esse tipo de coisa me deixa agoniado. não gosto da imprensa, mas aprendi a conviver com ela e a nem sempre lhe dar importância. o problema é que fazer isso com a justiça é estúpido, afinal eles dizem o que importa. é como eu disse há uns dois dias sobre um porto a ser construído no sul da bahia (que, segundo consta, já quebrou umas 37 leis, 42 normas e 34 coisas-com-nome-em-latin): Não importa quebrar o pau, não importa o MP acionar, vai chegar em Gilmar Mendes e ele vai liberar...

Unknown disse...

grande gilmar mendes... tsc, tsc...