não querendo fugir da responsabilidade de criar minhas proprias linhas trago aqui um texto, na verdade uma nota pública do Movimento Passe Livre Aracaju, núcleo que se organiza nacionalmente com MPL-Salvador do qual eu faço parte e compartilho das idéias boa leitura:
"A Bilhetagem Eletrônica já em curso na cidade de Aracaju está sendo panfletada sob a égide de dois princípios gerais, aparentemente positivos: a modernização tecnológica e o incremento da segurança no transporte público. O Movimento Passe Livre em Aracaju e em mais de 26 cidades brasileiras contesta veementemente esses argumentos por acreditar que mascaram a verdadeira razão deste novo paradigma para o sistema de transporte público.
Como não gostamos de dar ponto sem nó não caímos na ingenuidade leviana de simplesmente esbravejar aos setes ventos que isso é ruim e pronto. Nem iremos nos perder em slogans poéticos, porém perdidos no tempo. Procuramos dissecar o problema que nos cerca e começamos pela própria organização do transporte coletivo urbano.
A Constituição Federal (art. 30, V), afirma que o transporte coletivo é um serviço público essencial prestado diretamente pelo município ou em regime de concessão sob fiscalização municipal. E continua dizendo que toda e qualquer concessão pública deve ser precedida de uma licitação. Tem bastante tempo que os meios de comunicação tornam pública a batalha pelo processo licitatório sem que o mesmo logre êxito. Sendo assim, a qualidade do serviço que deveria ser garantida através de uma licitação pública foi pro espaço.
Como se isso não bastasse todos sabemos que o sistema de transporte passa por uma crise. Empresários e Prefeitura tentam ao máximo passar a imagem de que esta crise é de financiamento. Demonizam o transporte dito clandestino e a venda de passes e vales por pessoas desautorizadas. Além, é claro, das gratuidades garantidas por lei. Para tal, utilizam sempre de um discurso técnico procurando afastar do conhecimento público os problemas do sistema.
O Movimento Passe Livre – Aracaju entende que a crise é de mobilidade urbana. Quanto mais se aumenta a tarifa (a fim de que os empresários possam maximizar os lucros em curto espaço de tempo) um número considerável de pessoas deixa de andar de ônibus, isso significa que o número de pessoas que dividirá os custos do sistema através do pagamento de tarifas se reduz e assim inaugura-se um círculo vicioso, no qual o aumento nas tarifas desencadeia uma espiral de exclusão de usuários seguida automaticamente de novos aumentos decorrentes da própria dinâmica do sistema; estes novos aumentos excluem outros usuários, e assim sucessivamente, até que o transporte coletivo torne-se progressivamente mais elitista.
Todas as “alternativas” encontradas pelo empresariado ou pelo Poder Público malmente roça a superfície do principal problema, que é a mercantilização do direito e ir e vir. E é aqui que chegamos à Bilhetagem Eletrônica ou antecipação de receita que é a mais recente das soluções encontradas. Ela vem embutida na principal proposta de "modernização" que tende a eliminar progressivamente o posto dos cobradores, mantidos no processo de produção do deslocamento humano nas cidades apenas graças à força dos sindicatos de rodoviários;
Sabe-se que, entre 50 cidades brasileiras pesquisadas pela Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano - NTU entre 2002 e 2003, 35% delas já tinham a bilhetagem eletrônica implementada em seus sistemas de transporte coletivo urbano por suas respectivas prefeituras, e 41% pretendiam implementá-la dentro em breve; dentre as cidades com bilhetagem eletrônica implementada no sistema de transportes, 84% não eliminou e nem pretende eliminar o posto de cobrador, 16% já havia eliminado o posto e 5% pretendia eliminá-lo em breve (NTU, 2003).
A jogada é simples: ao invés de pagar a passagem no ato de seu deslocamento, entregando dinheiro ao cobrador ao entrar no ônibus, com a bilhetagem eletrônica o passageiro é obrigado a comprar cartões eletrônicos com créditos equivalentes a tarifas. Ocorre que estes créditos não são vendidos individualmente, mas sim em quantidade que permita a cobertura dos gastos com a confecção dos cartões, manutenção dos pontos de venda et cetera. Assim, o passageiro compra uma quantidade de tarifas maior que a de sua necessidade imediata de deslocamento, e antecipa receita para os empresários. Mas o patronato das empresas de transporte coletivo tem basicamente quatro interesses: reduzir o número de meias passagens, demitirem cobradores, aumentar a receita e reduzir custos.
Os estudantes compram passes escolares nos Correios com o limite de duas “compras” por mês. Se pertencerem a escolas de segundo grau tem direito a setenta passes. Isso dá no final do mês exatos R$57,75 centavos. Como a educação é confundida com presença na escola esses setenta passes escolares fazem com que o estudante vá e volte somente uma vez da escola. O estudante fica no impasse de não sair de casa para manter a freqüência. De que adianta poder andar de ônibus aos domingos se os pais não tem dinheiro nem pra semana? Com o cartão eletrônico, a reposição que era feita com a compra de passes e vales em camelôs se perde no brejo fazendo com que o estudante pague a inteira se quiser sair de casa reduzindo assim o número de meias passagens.
O aumento da receita é óbvio, posto que o cartão maisaracaju é pré-pago. Demissão de cobradores e redução de custos são duas faces da mesma moeda e são objetivos de médio prazo. Lembramos bem de uma entrevista onde o médico de formação e superintendente da SMTT Antônio Samarone discursava o inevitável processo de bilhetagem onde até o final do ano todos estariam usando o cartão. Juntando peças recordamos também que o atual Prefeito e ex-comunista Edvaldo Nogueira tranqüilizava os cobradores afirmando que haveriam eventuais passageiros que pagariam com dinheiro. A incongruência está na voracidade em ter TODAS as pessoas utilizando o cartão e esperar que EVENTUAIS usuários paguem com moedas.
Não sabemos qual é a posição das entidades estudantis neste processo já que este debate está sendo escondido do povo e dos estudantes. Sendo assim, deixamos clara a nossa posição de descontentamento e denúncia: a bilhetagem eletrônica favorece somente os empresários e a meia passagem aos domingos nem de longe toca na questão fundamental de impedimento à educação que é o preço da tarifa.
A educação só será de fato gratuita e acessível a todos quando os estudantes puderem sair e voltarem de suas casas sem ter que pagar por isso. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) em seus artigos 10 e 11 atestam a responsabilidade do Município e do Estado com o transporte dos estudantes de suas respectivas redes. Isto vem sendo escancaradamente ignorado pela Prefeitura e pelo Governo do Estado. Além do mais, a Lei de Concessões Públicas afirma que quem tem que renovar a frota é a concessionária e não o Poder Concedente. Foi amplamente noticiada a entrega de 18 ônibus pela Prefeitura. Um caso típico de desvio do erário público para empresas privadas.
Com base nesses e em outros argumentos que não cabem neste espaço o Movimento Passe Livre – Aracaju tem organizado sua pauta em torno de um transporte livre da iniciativa privada, com controle público, combinada com a autogestão dos transportes pelos passageiros e trabalhadores do setor para que os transportes se tornem realmente públicos.
Por uma vida sem catracas.
Movimento Passe Livre - Aracaju"
